A melhor resposta para a pergunta “Como ter direito a usucapião?”

Respondido por Lucas Ribeiro

Como ter direito a usucapião?

Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Como ter direito a usucapião?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Quando o dono do imóvel morre?

No caso de morte, todos os bens deixados pelo falecido precisam ser agrupados em um processo chamado de inventário. A finalidade desse procedimento é facilitar a visualização desses bens e sua futura divisão.

✔ Como vender imóvel de pessoa falecida?

Um imóvel em inventário pode ser vendido pelos herdeiros antes que o processo seja finalizado. Para isso, é necessário que eles solicitem ao juiz uma autorização justificando o motivo da venda.

✔ Como vender um bem de herança?

Caso ainda não se tenha dado início ao processo de inventário, é possível a venda de um imóvel objeto de herança através de uma cessão onerosa dos direitos hereditários. Tal contrato é realizado em cartório, e deve ser necessariamente lavrado mediante escritura pública, conforme estabelece o art.