Respondido por Joao Gomes
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Como saber o tipo de lotação tributária de uma empresa?” são frequentemente questionados:
O que é lotação tributária Trata-se de uma condição diferenciada de tributação que acontece através da informação prestada ao governo a respeito de quem receberá o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) pago por determinada empresa.
Trata-se normalmente de lotação no código 01 (Setor, departamento, estabelecimento ou conjunto de estabelecimento) da Tabela 10 – “Tabela de Lotações Tributárias” para os seus trabalhadores, que será usada em outros eventos, como o “S-1200 – Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social”.
Denomina-se lotação o local onde o servidor exerce as atribuições e responsabilidades do cargo público.
Ademais, com relação às contribuições CPP (20%) e RAT (1%, 2% ou 3%), empresas do Simples Nacional, em regra, não possuem tais incidências sobre a folha, com exceção ao Anexo IV ou em uma situação de atividades concomitantes (onde na mesma empresa há atividades no Anexo IV juntamente com outros anexos do Simples …
As empresas no Simples Nacional devem informar o FAP Neutro (1,0000).
Saiba tudo sobre Trabalho e Previdência nos links abaixo
Código FPAS – Situação do Contribuinte – Código Terceiros
515 515 (cooperativa) – Sem Convênio Sem Convênio (SESCOOP) – 0115 4163
523 – Sem Convênio – 0003
531 – Sem Convênio – 0003
531 – Com Convênio Salário-educação Sem Convênio – 2 3
As entidades ou fundos (terceiros) para os quais o sujeito passivo deverá contribuir são definidas em função de sua atividade econômica, e as respectivas alíquotas são identificadas mediante o enquadramento desta na Tabela de Alíquotas de acordo com código denominado Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
Cálculo da GPS O cálculo da Guia da Previdência Social inicia-se a partir do valor bruto total do salário em folha, considerando os descontos e os benefícios. Dessa forma, é parte da gestão da folha de pagamento.
O cálculo da Guia da Previdência Social inicia-se a partir do valor bruto total do salário em folha, considerando os descontos e os benefícios. Dessa forma, é parte da gestão da folha de pagamento.