A melhor resposta para a pergunta “Como funciona progressão de pena?”

Respondido por Júlia Souza

Como funciona progressão de pena?

A progressão de regime é um direito garantido a presos que estão em cumprindo pena. Para a concessão do beneficio o juiz analisa se o preso preenche os requisitos da lei, uma vez preenchidos, o beneficio será concedido.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Como funciona progressão de pena?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Como funciona a regressão de regime?

A Regressão de regime consiste na transferência do reeducando de um regime de cumprimento de pena menos grave para outro mais grave. Nesta quadra, o art. 118 da LEP estabelece a possibilidade de se determinar a regressão do sentenciado, caso desenvolva condutas incompatíveis com a sua reinserção social.

✔ Quais os critérios para a aplicação do regime inicial de cumprimento de pena?

A pena de reclusão poderá ser cumprida em regime fechado, semiaberto e aberto; já a detenção só poderá ser cumprida em regime semiaberto e aberto. 33, de modo que detenção, mesmo que reincidente não poderá iniciar no fechado. …

✔ Quais os regimes iniciais de cumprimento da pena se o juiz aplicar a pena de reclusão?

Uma vez imposta a pena privativa de liberdade (reclusão ou detenção), deverá o juiz fixar o regime inicial para cumprimento desta, tendo por critério principal o quanto de pena aplicada ao condenado. Veja-se: Art. 33 – A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

✔ Quais os critérios para aplicação do regime aos condenados a pena de reclusão?

Dentre os principais critérios para a definição do regime inicial de pena, vale destacar: 1) a quantidade de pena aplicada; 2) o exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal; 3) a reincidência; e 4) a detração penal.

✔ Qual o procedimento que a autoridade judiciária deve realizar para estabelecimento do regime inicial de cumprimento?

O juiz, quando vai fixar o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade, deve observar quatro fatores:

1. O tipo de pena aplicada: se reclusão ou detenção.
2. O quantum da pena definitiva.
3. Se o condenado é reincidente ou não.
4. As circunstâncias judiciais (art. 59 do CP).

✔ Em quais regimes de cumprimento de pena podem iniciar os crimes apenados com reclusão e com detenção?

O caput do art. 33 estabelece as regras gerais dos regimes penais, ou seja, a reclusão pode ser iniciada em qualquer dos três regimes, fechado, semiaberto e aberto; a detenção, somente nos regimes semiaberto e aberto, salvo necessidade da transferência ao regime fechado (regressão).