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Como Fazer Uma Notificacao De Desocupacao De Imovel?

Como fazer uma notificacao de desocupacao de imovel? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

A melhor resposta para a pergunta “Como fazer uma notificação de desocupação de imóvel?”

Respondido por Miguel Pinto

Como fazer uma notificação de desocupação de imóvel?


A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação. A partir do momento em que o inquilino receber esse aviso, ele tem até 30 dias para deixar o endereço.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Como fazer uma notificação de desocupação de imóvel?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Como fazer uma notificação de despejo?

Enviar pelos correios uma Notificação informando as parcelas em atraso e dando o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Informar que caso não haja a devolução do imóvel dentro do prazo estipulado será ajuizada uma ação de despejo para a retomada deste. Novamente, aguarde o prazo da notificação.

✔ É necessário notificar o inquilino?

Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada. ​Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo.

✔ Como despejar um inquilino inadimplente?

A única forma legalmente reconhecida de solicitar a desocupação do imóvel alugado, mediante caso de inadimplência, é por meio de uma ação de despejo. Essa por sua vez deve ser previamente informada por carta oficial de notificação ao inquilino inadimplente.

✔ O que é notificação premonitória extrajudicial?

A finalidade da notificação premonitória é a de evitar que o locatário seja surpreendido pelo ajuizamento da ação de despejo, o que ainda lhe poderá acarretar o pagamento dos ônus sucumbenciais.

✔ Como funciona a denúncia vazia?

Denúncia vazia ou denúncia imotivada em Direito imobiliário do Brasil, é a retomada de um imóvel por seu locador, depois do término do prazo de locação fixado em contrato por escrito e com o prazo igual ou superior a trinta meses, sem ter que justificar seu pedido, com previsão legal no art. 46, da Lei nº 8.