Respondido por Clara Cardoso
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Como fazer contrato social de uma empresa Eireli?” são frequentemente questionados:
O ato constitutivo de EIRELI – sigla para “empresa individual de responsabilidade limitada” – é o instrumento por meio do qual uma pessoa física ou jurídica constitui uma empresa individual, com personalidade jurídica própria.
Como registrar uma Eireli na Jucesp – Para transformar uma empresa já existente em Eireli, o usuário clica em “Eireli”, “Constituição” e marca a opção “Constituição por transformação”. Preenche o formulário com as informações sobre o empreendimento e clica em “gravar”.
Etapa – Solicitando o Alvará de Funcionamento: Isso mesmo, para abrir uma sociedade unipessoal de advocacia, é necessário solicitar o Alvará de Funcionamento junto a Prefeitura Municipal da sua cidade, e isso é feito através do numero da inscrição predial do imóvel onde foi declarado o endereço da sociedade unipessoal …
Passo a passo para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal
Para abrir CNPJ de advogado, é essencial possuir registro na OAB devidamente regularizado. Para isso, os responsáveis devem registrar o ato constitutivo da sociedade e pagar uma taxa equivalente ao número de sócios. Lembrando que o escritório só tem personalidade jurídica a partir do deferimento da OAB.
A OAB criou um padrão para os nomes das sociedades individuais de advocacia e para as sociedades simples. Na “Sociedade Individual de Advocacia” você pode utilizar o seu primeiro nome, primeiro e segundo nome, segundo e terceiro nome ou até mesmo o nome completo.
O que você deve seguir ao escolher o nome para o seu escritório de advocacia
Pelo novo código de ética e disciplina da OAB, o advogado pode constar na placa de identificação apenas o nome da sociedade (sem alusão a nome fantasia), sem a necessidade de colocar o nome do advogado ou n. da OAB. Por exemplo: “Márcio Carvalho Sociedade de Advogados”.
Com a edição da lei a legislação brasileira passou a contemplar uma nova modalidade societária específica para advogados, denominada “Sociedade Unipessoal de Advocacia“. Tal sociedade, como o próprio nome sugere, é individual, de maneira que a pessoa jurídica é constituída por um único advogado.
Passo a passo para abrir um escritório de advocacia
Vai custar mais de R$ para montar um escritório de advocacia. Isso que ainda não foi listado tudo que será necessário, mas podemos dizer que este é um valor bem adequado para o inicio.
Portanto, vale a pena ressaltar que o alvará de funcionamento não é exigido somente para aqueles que exercem atividades meramente comerciais, mas também àqueles que prestam algum tipo de serviço, como consultórios odontológicos, escritórios de advocacia, entre outros.
Registre um domínio profissional para o endereço do seu site e dos e-mails de cada sócio, funcionário ou colaborador. Apresentar-se com provedores de e-mail convencionais (“@gmail.com”, “hotmail.com”, etc.) passa uma imagem de amadorismo e pode refletir negativamente no modelo de escritório virtual.
9 passos para montar o seu escritório virtual
Confira nossas dicas de como decorar um escritório de advocacia.
Como captar clientes de advocacia com ética e eficácia
A OAB deixa bem claro que o advogado não pode utilizar a publicidade com a intenção de captar clientes. Ela deve ter discrição e sobriedade, além de ter caráter informativo. A ideia é que não se estimule o litígio, nem a mercantilização da advocacia (Art. 39 da Resolução 02/2015).