Como E A Demissao Por Acordo?
A melhor resposta para a pergunta “Como é a demissão por acordo?”
Respondido por Matilde Pereira
Como é a demissão por acordo?
A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
FAQ
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Como é a demissão por acordo?” são frequentemente questionados:
✔ Como pedir demissão na pandemia?
Para pedir a rescisão indireta durante a pandemia, o(a) trabalhador(a) deve notificar seu empregador e então entrar com uma ação para pedir as verbas a que teria direito. Lembrando que isso significará a perda do seu emprego.
✔ O que fazer quando a empresa não aceita o pedido de demissão?
O caminho realmente é enviar uma carta com AR à empresa notificando o pedido de demissão e a modalidade de cumprimento do aviso prévio, indenizado ou trabalhado. Logicamente após a notificação, a empresa terá um prazo para anotar a data de saída e pagar as verbas rescisórias.
✔ O que acontece se eu pedir demissão e quiser cumprir o aviso prévio mas a empresa não deixa?
Se o empregado pede demissão, mas não pode ou não quer cumprir o aviso, e o patrão não o dispensa da obrigação, o trabalhador terá o valor desse mês descontado das verbas rescisórias (que é o acerto de verbas pagas no momento da rescisão, como saldo de salário, 13º e férias proporcionais e o próprio aviso prévio).
✔ Qual o prazo para entregar a carta de demissão?
até 10 dias corridos
✔ Quais documentos entregar na rescisão pedido de demissão?
Os documentos necessários são:
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 4 (quatro) vias;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
- Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
✔ Quantos dias pode demorar para fazer homologação?
10 dias
✔ Qual o valor da multa do 477 CLT?
40%
✔ O que é a multa do artigo 479 da CLT?
479 da CLT prevê que, nos contratos que tenham prazo estipulado (prazo determinado), não havendo cláusula recíproca de direito de rescisão, o empregador, ao dispensar o empregado antes do término, fica obrigado ao pagamento de indenização igual à metade (50%) da remuneração que o empregado teria direito até o final do …
✔ Como calcular a multa do artigo 479?
No caso, fará jus o empregado a multa do artigo 479, CLT, no correspondente a 15 dias. Portanto, se este trabalhador tiver por salário o valor de R$ 900,00, receberá o valor de R$ 450,00 a título de multa = salário (R$ 900,00) dividido por 30 (dias), multiplicado pelo número de dias (15) correspondente a multa.
