Respondido por Vitór Dias
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Como cobrar um termo de confissão de dívida?” são frequentemente questionados:
Uma testemunha deve ser, sobretudo, independente. Ou seja, não deve ser o cônjuge ou parceiro do signatário ou um membro da família e não deve ter interesse pessoal nas disposições do documento. Em vista disso, uma das partes do documento não pode atuar como testemunha da assinatura de outra parte.
O Termo de Confissão e Renegociação de Dívida é um contrato firmado e assinado entre duas ou mais partes que oferece ao credor uma garantia legal do pagamento por parte do devedor. … Em outras palavras, este contrato é estabelecido com a intenção de obrigar o devedor a saldar determinada dívida.
Para garantir o pagamento de dívidas, pode o credor estipular, contratualmente, exigência de determinado bem em garantia. Exemplo: Financiamento de veículo, o próprio bem financiado (veículo) é dado como garantia, sistema conhecido como alienação fiduciária.
Parágrafo primeiro – O DEVEDOR(A) neste ato, declara que o débito total será pago, inteiramente nos termos do presente instrumento, obrigando-se a efetuar o pagamento de __________ (_______________) parcelas, sendo a primeira paga no ato e em espécie, no valor de R$ __________ (______________________________ reais), e …