A melhor resposta para a pergunta “Como calcular o preparo do agravo de instrumento?”

Respondido por Sophia Araujo

Como calcular o preparo do agravo de instrumento?

O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos. Conforme reza o artigo 511, do CPC, o preparo deve ser comprovado no momento da interposição do recurso.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Como calcular o preparo do agravo de instrumento?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Quanto é as custas processuais?

No caso especifico de ações regidas por procedimento comum, por procedimentos especiais do Código de Processo Civil e por embargos em geral as custas iniciais serão de 2% do valor da causa, sendo o mínimo R$ 345 e o máximo R$ 6.

✔ Como emitir guia de agravo de instrumento TJSP?

O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 – Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.

✔ Quanto custa para apelar?

1% do valor da causa (mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.

✔ Como calcular custas de apelação TJSP?

O Valor da Receita – Preparo Recursal* seria o valor referente ao item 2 da tabela (4% (quatro por cento) sobre o valor da causa. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim).

✔ Como recolher custas TJSP?

RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP). Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.

✔ O que é custas iniciais?

1. Custas Iniciais: Cobrada no início de um processo judicial (PG e SG); É a única custa vinculada a um processo que pode ser cobrada de forma avulsa ou através do número do protocolo (PG);