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Estabeleca uma diferenca e uma semelhanca entre a teoria contratual e teoria do direito divino

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  • Estabeleca uma diferenca e uma semelhanca entre a teoria contratual e teoria do direito divino

    • Estabeleca uma diferenca e uma semelhanca entre a teoria contratual e teoria do direito divino


    A Teoria do Direito Divino dos Reis:  N o transcorrer do século XVII se fizeram cada vez mais presentes as teorias do Direito Divino dos Reis. Frente aos poderes formidáveis dos barões feudais, da Igreja Católica e os desafios impostos pela Reforma, uma série de pensadores europeus, de inclinação estatocrata, conceberam uma espécie de ‘terceira via’ entre o Império e o Papado. Defenderam uma teoria que afirmasse em caráter definitivo a autoridade e a legitimidade dos monarcas colocando-os acima da nobreza e do clero e dos protestantes.  Teoria do contrato social  Teóricos do contrato social, como Hobbs e Locke, postulavam um “estado de natureza” original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma e alcance do governo estabelecido: absoluto, segundo Hobbes; limitado constitucionalmente, segundo Locke. Na concepção não-absolutista do poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados, o contrato estaria quebrado e os sujeitos teriam o direito de se rebelar.  Recentemente, a tradição das teorias do contrato social ganhou nova força, principalmente nas obras do filósofo político norte-americano John Rawls (1921-2002) sobre as questões da justiça distributiva e nas dos teóricos das ‘escolhas racionais públicas’ dos governantes e homens públicos, que discutem os limites da atividade do Estado. Na política contemporânea, a idéia de contrato social é por vezes utilizada para descrever os arranjos corporativistas pelos quais os grandes grupos de interesse dentro da sociedade aceitam colaborar com o governo.

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