Pessoas, alguém pode me explicar o Art 5° CF, incisos XLI ao LXXXVIII, por favor!!!
Pessoas, alguém pode me explicar o Art 5° CF, incisos XLI ao LXXXVIII, por favor!!! Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Pessoas, alguém pode me explicar o Art 5° CF, incisos XLI ao LXXXVIII, por favor!!!
Trata-se do artigo da constituição que trata das Garantias e Liberdades Individuais. Este artigo limita o poder das autoridades e dos particulares contra os direitos básicos da pessoa natural ou estrangeira no território nacional. Cada um dos incisos citados se refere a uma garantia individual.
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