As medidas provisórias, em caso de urgência, são normas com forças de lei baixadas por quem?
a) Pelo Presidente da República.
b) Pelo Poder Legislativo.
c) Pelo Poder Judiciário.
d) Pelo doutrinador. Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.