ALÉM DA CONSTITUIUÇAO,EXISTEM OUTROS CODIGOS DE LEIS NO BRASIL?
ALÉM DA CONSTITUIUÇAO,EXISTEM OUTROS CODIGOS DE LEIS NO BRASIL? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
ALÉM DA CONSTITUIUÇAO,EXISTEM OUTROS CODIGOS DE LEIS NO BRASIL?
Código Civil; Código de processo civil; Código Penal; Código de Processo penal; Consolidação das leis do trabalho; Código Tributário Nacional; Código de defesa do Consumidor; Código de transito brasileiro; Código eleitoral; Código Brasileiro de telecomunicações; Código de Aguas; Código de minas; Leis Delegadas; Leis Ordinárias; Estatuto da Cidade; Espero ter ajudado!!!