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Quem elabora as leis do país? Quem elabora as leis estaduais? Quem elabora as leis municipais? O que são e para que serve as leis?

Quem elabora as leis do país? Quem elabora as leis estaduais? Quem elabora as leis municipais? O que são e para que serve as leis? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quem elabora as leis do país? Quem elabora as leis estaduais? Quem elabora as leis municipais? O que são e para que serve as leis?


Quem elabora as leis do país trata-se do poder Poder Legislativo Federal , que envolve a Câmara dos Deputados Federais juntamente com o Senado Federal. Os deputados criam projetos de leis que são votados na câmara e depois no senado. Quem elabora as leis estaduais trata-se da Câmara Estadual de cada ente federativo, isto é, o deputado estadual é aquele que cria e vota sobre os projetos de leis em seu respectivo estado. Os Vereadores municipais por meio da Câmara Municipal é que elaboram as leis municipais . As leis são normas a serem seguidas pelos cidadãos, independentemente da classe social ou função. Elas são feitas para o pleno funcionamento da sociedade e, em teoria, em benefício da população. Para mais sobre o tema: 3720152