O que significa sanção em direito? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É o meio competente estabelecido pelas normas legais juridicas para forças seus violadores a cumprir o que elas mandam ou reparar o mau causado pela violação ou a se submeter ás penas legais .