Quais as principais leis da LBD.
Quais as principais leis da LBD. Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais as principais leis da LBD.
– estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); – aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio; – determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação; – estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc); – determina a carga horária mínima para cada nível de ensino; – apresenta diretrizes curriculares básicas; – aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.). Espero ter ajudado.
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