O Estatuto da Criança e Adolescente é claro ao afirmar em seu artigo 42, §1° que o adotante não poderá ser irmãos do adotado. Entretanto, permite-se que o irmão maior solicite-se a guarda do irmão menor. Todavia, para fazê-lo o irmão deverá requerer a concessão da guarda.
O artigo 42 do Estatuto traz o seguinte: "Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil". O adotante pode ser qualquer pessoa que possua idade superior aos 18 anos, não importando se é solteira, casada, divorciada, ou ainda, tenha união estável.
Quanto maiores as exigências daquele que deseja adotar, mais tempo pode levar. Já para aqueles que se dispõem a adotar crianças de qualquer cor ou estado de saúde, sem exigência de idade e ainda que acolham irmãos, a adoção leva em geral seis meses.
Sim, é possível. Tal instituto denomina-se "adoção unilateral". Na hipótese formulada, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o padrasto é detentor do interesse de agir e tem legitimidade para a propositura da Ação de Destituição do Poder Familiar do pai biológico em relação à criança que pretende adotar.
De acordo com a legislação, grupos de irmãos devem ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. ... Hoje a adoção é muito aberta", afirma.
Como adotar uma criança: saiba como funciona o passo a passo na Justiça
42 do ECRIAD, podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. § 1° - Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. § 2º Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Os principais requisitos exigidos pelo ECA (BRASIL, 1990) para a adoção são: - Idade mínima de 18 anos para o adotante. - Diferença de 16 anos entre adotante e adotado. - Consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar.
Hoje, a vinculação entre pretendentes e crianças disponíveis para a adoção é feita manualmente por juízes das Varas da Infância, que têm de bater o perfil da criança com critérios estabelecidos pelos pretendentes. ... Mas uma nova ferramenta promete fazer um "match" entre pretendentes e crianças disponíveis para a adoção.
Crianças brancas, do sexo feminino e com pouca idade. Esse é o perfil mais procurado pelas 26.938 famílias que estão na fila de adoção.