Com isso, os trabalhos informais possuem características específicas, como a falta de carteira assinada, direitos trabalhistas previstos em lei, auxílios de segurança social, como o auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Dessa forma, trata-se daquela atividade laboral que não é regulamentada pelo Estado.
Trabalho informal é o trabalho sem vínculos registrados na carteira de trabalho ou documentação equivalente, sendo geralmente desprovido de benefícios como remuneração fixa e férias pagas. ... Ela aparece, de forma particular, nos relatórios a respeito das condições de trabalho em Gana e Quênia, na África.
Estima-se em cerca de 40 milhões os trabalhadores que atuam na informalidade no Brasil, ou seja, sem carteira assinada nem nenhum tipo de proteção social. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE, 39,6% dos trabalhadores do país estão nesta situação.
Portanto, é conhecido como trabalho informal, as outras opções de sobrevivência, se não como empregado, adotado pelos trabalhadores que tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho através de um emprego formal, ou até mesmo por opção, desta forma, contrai renda com o "auto emprego".
Essa redução de informais ocorreu, assim, por perda generalizada da ocupação, e não por melhora qualitativa do trabalho. No primeiro trimestre de 2020, o total de ocupados informais era de 38,312 milhões de pessoas. No trimestre encerrado em janeiro, a taxa de informalidade foi de 39,7% da população ocupada.
Diferente do trabalho informal, onde não há nenhum tipo de contrato ou legislação que rege a relação de trabalho, quem atua como autônomo ou freelancer o faz com o devido registro: faz sua contribuição para a Previdência Social, tem os impostos recolhidos, etc.
Relações de Trabalho: o que são? Quais os tipos existem?
Em linhas gerais, a Organização define que emprego informal é aquele no qual a relação trabalhista não está sujeita à respectiva legislação nacional de trabalho, não há incidência de impostos de renda, não há qualquer tipo de proteção social, como aviso prévio de demissão ou afastamento por motivos de saúde.
As atividades informais no Brasil aumentaram muito nas últimas décadas, por apresentarem várias vantagens, como a renda imediata e autonomia, e poucas desvantagens. A busca por autonomia é um dos fatores que explicam o aumento do trabalho informal.