Quem pode tirar o CAT?

Quem pode tirar o CAT?

A CAT deve ser requerida pelo profissional no Crea em cuja região foi realizada a atividade técnica e registrada a ART. O profissional deverá preencher e assinar o requerimento impresso ou eletrônico disponibilizado pelo Crea.

Quais documentos para fazer o CAT?

E como preencher o CAT?

• Dados da empresa (razão social, CNPJ, CNAE, endereço e contato);
• Dados do acidentado (nome, nome da mãe, data de nascimento, número da CTPS, identidade, PIS, endereço e informações de contato);
• Data, hora e tipo da ocorrência (acidente, doença ou acidente de trajeto);
• Descrição da ocorrência;

Quanto tempo para tirar o CAT?

Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Como tirar a licença para dar aula?

Para atuar como professor (a), é necessário realizar um curso de Complementação Pedagógica, a nível de especialização, e conseguir a qualificação necessária para dar aula nos níveis da educação básica. Se o interesse é atuar como docente do ensino superior, é exigido no mínimo uma pós-graduação Lato Sensu.

Como tirar o CAT?

Documentação

Como pedir o CAT online?

O que pode acontecer se a empresa não realizar a CAT?

Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.

Como enviar CAT para o INSS?

Para registrar a CAT no INSS é necessário acessar o formulário. Primeiro, o trabalhador ou dependente deve informar o tipo de CAT. E então, preencher todas as informações obrigatórias para conseguir concluir o pedido e enviar o formulário.

Como tirar o CAT pela internet?

Como tirar o CAT online MG?

O processo é bem simples e rápido. O interessado acessará um formulário onde informará seus dados pessoais e anexará cópias digitalizadas do RG, CPF, Diploma e Histórico Escolar.

Como fazer o cadastramento da Cat?

• No ato do cadastramento da CAT por meio da Internet, o emissor deverá transcrever as informações constantes no atestado médicopara o respectivo campo da CAT, sendo obrigatória a apresentação do atestado original por ocasião do requerimento de benefício e da avaliação médico-pericial.

Qual a finalidade da emissão da Cat?

• A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma

Qual a legislação que regulamenta a Cat?

• A CAT está prevista no artigo 169 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na lei 8213/1991 (Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) e na Lei Estadual nº 9505/1997, que disciplina os serviços de saúde do trabalhador do SUS. 2. Quem emite a CAT?