Quem tem direito às linhas de crédito do Pronaf é o pequeno produtor rural. A pessoa precisa se enquadrar em alguma destas categorias: agricultores familiares; ... beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
O primeiro requisito para ter o crédito aprovado é ser agricultor familiar, morar na propriedade ou próximo e ganhar até R$ 360 mil por ano. Se preencher esses requisitos, o produtor deve ir à Emater ou ao sindicato dos produtores rurais, pedir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e preencher.
Valor máximo do financiamento R$ 165 mil para as demais finalidades.
Conforme a lei, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, percentual mínimo de renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento e gerenciamento do ...
ter obtido renda bruta anual familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP, considerando neste limite a soma de todo o Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades ...
DAP - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
Individual: Até R$ 330.000,00 (quando destinado às atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura); Até 165.000,00 para os demais empreendimen-tos e finalidades. Coletivo: até R$ 800.000,00, respeitados os limites individuais.
O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF.