Quem foi dispensado por excesso de contingente?

Quem foi dispensado por excesso de contingente?

Excesso de contingente no serviço militar Quando todas as vagas para o ano são preenchidas os alistados que não foram convocados para prestar o serviço militar são dispensados. A justificativa no Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) é descrita como dispensa por excesso de contingente.

Quem pode ser chamado para uma guerra?

§ 3º Em caso de guerra externa, ou para manter a integridade nacional, todo brasileiro maior de 18 anos e até uma idade que o Governo fixará em consequência das circunstâncias da ocasião, poderá, ser chamado a prestar serviço em defesa da Pátria.

Qual a dispensa do Exército por excesso de contingente?

• DISPENSA DO EXÉRCITO POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. I- Não se pode, em sede de embargos declaratórios, reabrir discussão acerca de questão já suscitada e decidida.

Qual o significado do excesso de contingente?

• Excesso de contingente é um expressão que tem o significado de "em excesso". Nesse caso a palavra contingente se refere a um grupo específico de pessoas, ou seja, quando existe um excesso de pessoas em relação a um determinado número de vagas.

Quem é o contingente?

• O contingente, neste caso específico, se refere ao grupo de homens que fez o alistamento para prestar o serviço militar obrigatório na corporação em um ano.