Estabelece a participação da sociedade com o objetivo de controle e preservação ambiental, elegendo o individuo como protagonista nesse processo. Logo, garante ao cidadão a participação em colegiados, os quais tem a missão de fiscalizar e implementar as políticas de saneamento básico.
"E a sociedade civil tem um papel importante, que é de fiscalização das ações do governo", adiciona. ... "A participação social é muito importante, a sociedade pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento sustentável, sobretudo as comunidades afetadas por empreendimentos.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, trouxe algo novo e importante para os brasileiros naquele momento de reabertura política: a garantia de direitos universais, a participação e a corresponsabilidade da população na formulação de políticas públicas.
O princípio da participação na tomada de decisões ambientais integra um dos três pilares[6] do Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992, segundo o qual: A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados.
São consideradas Unidades de Conservação: áreas naturais tombadas, áreas de proteção ambiental (APAS), áreas de relevante interesse ecológico (ARIES), áreas sobre proteção especial (ASPES), estações ecológicas, parques, reservas biológicas e reservas florestais. ...
A participação do cidadão é indispensável na melhoria e conservação do planeta para as gerações futuras, a atuação de cada indivíduo parece pouco no âmbito global, porém, se todos se conscientizarem acerca dos níveis de consumo de produtos, energia, entre outros, os resultados serão enormes.
Em síntese, a participação social, ou seja, a cooperação dos tomadores de deci- sões locais com todos os atores e grupos rele- vantes da comunidade, é visualizada como uma precondição básica à obtenção do tão almejado desenvolvimento local sustentável.
O Ambientalismo é um movimento ecológico, político e social baseado na busca por mecanismos sustentáveis de desenvolvimento que reduzam os problemas ambientais causados por ações humanas. ...
Como visto anteriormente, a participação social está diretamente associada à democratização das relações entre o Estado e a sociedade. É um processo dinâmico e reflete a capacidade e o direito dos indivíduos em interferir na condução da vida pública.
"A participação social é fundamental para o exercício da cidadania. E uma das formas de exercer e contribuir com o controle social é denunciar as irregularidades na sua comunidade escolar, no seu bairro e na sua cidade, por meio da Ouvidoria do Tribunal", afirmou o ouvidor.