Que se refere à infância e à juventude?

Que se refere à infância e à juventude?

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ... Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art.

Qual é o número da lei do ECA e quando foi sancionada?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). A lei é considerada um importante marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Qual o objetivo da lei ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

O que representa a infância?

O que é Infância: Infância é o período de crescimento que vai do nascimento à puberdade, ou seja, do zero aos doze anos de idade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como criança a pessoa com até doze anos incompletos, enquanto que entre os doze e dezoito anos encontra-se a adolescência.

O que é infância Brainly?

Infância o período de vida de todo indivíduo com menos de dezoito anos de idade. Explicação: Infância período antes da adolescência.

Quando o ECA foi sancionado?

O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 e reforça que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado.

O que representa o ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.

Qual é a juventude?

• A juventude é um termo que é usado para se referir aos jovens em geral. A adolescência em termos gerais refere-se à adolescência. A juventude é característica de energia, exuberância, frescura, etc., características típicas dos jovens.

Qual a diferença entre a juventude e a adolescência?

• É bastante difícil discernir as verdadeiras diferenças entre a juventude e a adolescência, especialmente porque parece não haver uma definição fixa para a adolescência e a juventude.No entanto, apesar da aparente semelhança das duas palavras, a juventude e a adolescência transmitem dois significados diferentes.

Como é concebida a juventude?

• De acordo com Morch, a juventude pode ser concebida como uma categoria etária ou etapa de amadurecimento (áreas sexual, afetiva, social, intelectual e físico-motora).

Por que a juventude não pode ser a única?

• Desse modo, mesmo a idade sendo uma das variantes na denominação de juventude, não pode ser a única, já que pode existir diferentes recortes etários e formas de vivenciar essa etapa.