Que são juros compensatórios?

Que são juros compensatórios?

São os juros efetivamente pagos pela financiada. Em caso de contrato firmado com o benefício da equalização, eles são o resultado líquido da redução dos encargos totais pela taxa de equalização.

Qual a finalidade dos juros remuneratórios compensatórios?

Em outras palavras, esse tipo de juros são os juros pagos com a finalidade de remunerar o empréstimo, por determinado período de tempo, de uma quantia de uma pessoa física ou jurídica para outra. Ele também é conhecido como juros compensatórios.

Quando se aplica juros compensatórios?

Os juros compensatórios são aqueles calculados sobre um valor emprestado a alguém por um determinado período de tempo. Se você já realizou um financiamento para adquirir um imóvel ou um veículo, certamente pagou juros nas parcelas mensais devidas à instituição financeira.

É possível cumulação juros moratórios e compensatórios?

4. O teor da Súmula 102 desta Corte, a contagem de juros moratórios sobre compensatórios não constitui anatocismo vedado em Lei. ... Portanto, não há que se falar em cumulação desses dois parâmetros de juros, vez que o Colendo STJ não entende assim.

Quando os juros moratórios são devidos?

Quando não houver prazo assinalado, os juros moratórios são devidos desde a interpelação, notificação ou protesto, de acordo com a segunda parte do artigo 960 do Código Civil de 1916 e do artigo 397, parágrafo único, do Código Civil de 2002[9].

Quem pode cobrar juros compensatórios?

Em primeiro lugar, qualquer pessoa pode emprestar dinheiro e cobrar juros por isso? A resposta é sim. Contanto que essa pessoa esteja emprestando o próprio dinheiro (e não de terceiros) e que esteja respeitando o limite legal de juros remuneratórios estatuído no artigo 591, do Código Civil.

O que são juros convencionais?

Juros Convencionais (conceito e espécies) É a denominação dada aos juros que se estipulam livremente em contratos, para que sejam devidos pelo devedor, enquanto vigente a obrigação.

É possível cumular os juros compensatórios e juros moratórios?

4. O teor da Súmula 102 desta Corte, a contagem de juros moratórios sobre compensatórios não constitui anatocismo vedado em Lei. ... Portanto, não há que se falar em cumulação desses dois parâmetros de juros, vez que o Colendo STJ não entende assim.

Quando são devidos os juros compensatórios?

• São devidos juros compensatórios quando, por facto imputável ao sujeito passivo, for retardada a liquidação de parte ou da totalidade do imposto devido ou a entrega de imposto a pagar antecipadamente, ou retido ou a reter no âmbito da substituição tributária;

Quais são os compensatórios?

• Os compensatórios decorrem do simples uso do capital alheio, geralmente é previsto em contrato. É o empréstimo de coisa fungível com a cobrança de juros. Um exemplo são os típicos empréstimos de dinheiro. Você pega uma quantia, para pagar lá na frente, com a cobrança de X% juros. Estes são os juros compensatórios.

Quais são os juros compensatórios e moratórios?

• Por isso, há aplicação dos juros moratórios e dos juros compensatórios, cada um no momento apropriado, em face da Fazenda Pública. De acordo com o STJ (Súmulas ), os juros compensatórios e moratórios são cumuláveis, inclusive.

Quais são os juros compensatórios na legislação tributária?

• Juros compensatórios na Lei Geral da Tributária. Os juros compensatórios, também conhecidos como juros remuneratórios, surgem na Lei Geral Tributária no artigo nº35: São devidos juros compensatórios quando, por facto imputável ao sujeito passivo, for retardada a liquidação de parte ou da totalidade do imposto devido ou a entrega de imposto ...