Pedro, (D. Pedro I) e tinha o objetivo de elaborar a primeira constituição brasileira. ... Esta constituição ficou conhecida como "Constituição da Mandioca", pois segundo ela só poderiam ser eleitores ou candidatos aqueles que tivessem certa renda equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca.
O nome de "Constituição da Mandioca" com que veio a ser conhecida pela sociedade, deveu-se ao modo com que instituiu o voto indireto censitário, em que os eleitores tinham que provar uma quantidade mínima alqueires de plantação de mandioca de acordo com o cargo político.
A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca.
O projeto foi chamado de Constituição da Mandioca porque estabelecia o voto censitário, que era baseado na produção de mandioca que o indivíduo possuía em suas terras. De acordo com o projeto, para exercer seus direitos políticos o indivíduo tinha de comprovar possuir 150 alqueires de mandioca cultivados em sua posse.
A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). ... Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
O objetivo da Constituinte era elaborar uma Constituição que moderasse os ideais liberais com as premissas absolutistas que permeavam a dinastia de Bragança, à qual pertencia D. Pedro, bem como a aristocracia que o circundava.
Assembleia Constituinte de 1823 O imperador d. Pedro I não aceitou a Constituição da Mandioca, proposta pela Assembleia Constituinte em 1823. ... Essa eleição definiu a composição da Assembleia Constituinte, a instituição que realizaria o debate da primeira Constituição do Brasil. Essa eleição ocorreu pelo voto indireto.
A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.
A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.
Além do voto censitário, a Constituição da Mandioca tinha características xenofóbicas. ... O direito ao voto continuaria censitário até a proclamação da República, privilegiando a elite agrária e excluindo os demais.