Quanto tempo vale o contrato intermitente?

Quanto tempo vale o contrato intermitente?

452-G. Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado."

O que é contrato intermitente exemplos?

No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.

Como é pago contrato intermitente?

As verbas recebidas pelo trabalhador intermitente são proporcionais ao período de serviço prestado a empresa. Por exemplo, se o trabalhador intermitente foi convocado para prestar serviço por 15 dias, o cálculo das verbas devidas serão baseadas nos dias e horas trabalhadas.

Como funciona rescisão de contrato intermitente?

Na rescisão de contrato intermitente indireta, ou demissão sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar apenas os dias trabalhados e multa rescisória, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde direito ao recebimento de qualquer verba rescisória.

Quanto tempo dura um contrato?

Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

Quanto ganha um trabalhador intermitente?

O desemprego vem batendo sucessivos recordes deste então e o contrato intermitente abre poucas vagas e paga mal. Estudo do Dieese mostra que, em 2019, a remuneração mensal média dessa modalidade de contratação foi de R$ 637 – 64% do salário mínimo do ano passado, menos ainda do que em 2018 – 80%.

O que é jornada de trabalho intermitente?

Considera-se como intermitente o Contrato de Trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para ...

Quais são os tipos de trabalho intermitente?

• Restaurantes e lanchonetes. A atividade de garçom é um modelo de trabalho intermitente, já que, em vários casos, o trabalhador só desempenha sua função quando o patrão necessita e por um certo período. ...
• Unidades de ensino. ...
• Empresa alimentícia. ...
• Estabelecimentos de vendas. ...
• Companhia metalúrgica. ...
• Consultório médico.

Como funciona trabalho intermitente?

Contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão.

Como calcular o salário intermitente?

O cálculo é simples, mas é preciso estar atento às variáveis. Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954, e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).

O que é contrato de trabalho intermitente?

• O que é Contrato de Trabalho Intermitente? Muitas modalidades de serviço não exigem que o profissional esteja a disposição em um período contínuo de tempo, com isso, muitas empresas optam por contratar o trabalhador por meio do contrato intermitente.

Como contratar por meio de contrato intermitente?

• Ao contratar por meio de contrato intermitente o empregador evita um gasto integral, que não seria necessário, com um empregado que realiza sua prestação de serviço de forma pontual.

Qual é o contrato intermitente ou esporádico?

• O contrato intermitente ou esporádico permite que uma empresa admita um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução desse ofício. A CLT dispõe sobre essa modalidade no §3.º do artigo 443, conforme podemos ver a seguir:

Quando começou a Reforma Trabalhista do contrato de trabalho intermitente?

• Em 2017 surgiu a reforma trabalhista do contrato de trabalho intermitente, que entrou em vigor no mesmo ano, regulamentando - através da legislação - essa nova modalidade e garantindo os direitos do trabalhador que não possui tempo de serviço fixo.