No caso dos pescadores que ainda vão solicitar o seguro, é preciso preencher e apresentar ao INSS um "Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional". Após o final do prazo de apresentação dos formulários, o INSS analisará de forma gradual os requerimentos em até 120 dias.
O pescador profissional consegue consultar a aprovação de seu seguro defeso em 2021 pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao passo que pedido do benefício pode ser feito pela mesma plataforma. Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS.
Solicitar Seguro Defeso - Pescador Artesanal
O valor das parcelas será correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso. As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0.
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao BeneficiárioMês FolhaData Emissão ParcelaData Saque02/202122/01/202108/02/202101/20212004/01/202101/20212004/01/202103/20202020
PESCADORES CONQUISTAM SEGURO DEFESO APENAS COM PROTOCOLO.
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao BeneficiárioMês FolhaData Emissão ParcelaData Saque02/202122/01/202108/02/202101/20212004/01/202101/20212004/01/202103/20202020
A solicitação de pagamento no auxílio pode ser feita até o dia 15 de março de 2021, com apresentação de documentação para comprovar a prática da atividade pesqueira. Os seguros aprovados pelo INSS deve começar a serem liberados a partir do mês de dezembro deste ano.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira.
DIREITOS DO PESCADOR ARTESANAL: Auxílio-acidentário; Salário-maternidade. Auxílio-reclusão; Pensão (em caso de morte)