Quanto ao exame de corpo de delito?

Quanto ao exame de corpo de delito?

Conceito. O Exame de corpo de delito é a perícia destinada à comprovação da materialidade das infrações que deixam vestígios; por exemplo, o crime de homicídio, de lesão corporal ou de dano. O vestígio pode ser entendido como um rastro deixado por algo ou alguém.

Qual a diferença entre prova pericial e exame de corpo de delito?

Oportuno estabelecer a diferença entre exame de corpo de delito e corpo de delito. O primeiro é a inspeção ou a observação rigorosa feita pelos peritos que analisam os vestígios deixados pela infração. O segundo é o que se objetiva alcançar com o exame, isto é, a materialidade delitiva.

Qual será o efeito jurídico Supondo-se que o exame de corpo de delito não tenha sido realizado?

A ausência de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios por circunstâncias de omissão do Poder Público gera a nulidade do processo por ocasionar prejuízo a defesa do eventual réu.

Qual a diferença de corpo de delito para exame de corpo de delito?

Corpo de delito é a materialidade do crime. Exame de corpo de delito é a perícia que se faz para apontar a referida materialidade. Logo, não são sinônimos.

Quem pode realizar o exame de corpo de delito?

O Instituto Médico-Legal (IML) realiza exames médico-periciais de natureza criminal em pessoas vivas ou mortas. Os exames em pessoas vivas são os exames de lesão corporal ou corpo de delito.

O que é um exame pericial?

Prova a que alguém é submetido, para se verificar se está ou não habilitado a exercer um cargo, a obter um diploma, etc.

Quando a prova testemunhal pode suprir a falta de exame de corpo de delito?

Existe a possibilidade de a prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito, pois, consoante a previsão do art. 167 do CPP, "Não sendo possível o exame de corpo de delito [direito e indireto], por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta".

Quais os requisitos para a realização do exame de corpo de delito?

158 do CPP, há necessidade da realização do exame de corpo de delito: "Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

Onde é feito exame de corpo de delito?

O Instituto Médico-Legal (IML) realiza exames médico-periciais de natureza criminal em pessoas vivas ou mortas. Os exames em pessoas vivas são os exames de lesão corporal ou corpo de delito. Por exemplo, lesões provocadas após agressões, brigas, assaltos, acidentes de trânsito, entre outras.