Quanto à sentença de improcedência é possível interpor algum recurso?

Quanto à sentença de improcedência é possível interpor algum recurso?

O pronunciamento judicial de improcedência da totalidade do pedido é indubitavelmente uma sentença, recorrível por apelação, aliás, como previsto nos parágrafos do dispositivo legal ora comentado, que expressamente se referem ao recurso de "apelação". ... 162, § 1°, CPC, também terá natureza de sentença de mérito (art.

Como julgar a apelação de improcedente?

• § 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. § 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241. § 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Como é possível que o juiz julgue a dilação probatória?

• Portanto, com fulcro no inciso I, do art. 332, do CPC/15, é possível que o juiz, em matérias que dispensem dilação probatória, julgue o pedido liminarmente improcedente fazendo, no caso concreto, coisa julgada formal e material (após o trânsito em julgado).

Quais são as hipóteses de improcedência liminar do pedido?

• No primeiro momento parece que indeferimento da petição e a improcedência liminar do pedido são a mesma coisa, porém são situações totalmente divergentes. Dito isso, antes de adentrar nas hipóteses de improcedência de forma liminar do pedido é necessário fazer essa distinção.

Qual foi a finalidade do "encurtamento" da duração do processo judicial?

• Outra medida que também teve como finalidade o "encurtamento" da duração do processo judicial foi a implementação no Código de Processo Civil de hipóteses de improcedência liminar do pedido.