Se a empresa não é impactada pelas variações cambiais, pode-se utilizar "não se aplica" para todo o ano calendário.
Os tributos e contribuições que devem ser declarados na DCTF são:
A opção pelo Regime de Caixa ou de Competência é feita sempre na DCTF de janeiro de cada ano-calendário, ou, em caso de abertura de CNPJ durante o ano, a opção será feita na primeira DCTF, conforme o mês de início de atividade.
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma das modalidades utilizadas pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo (pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento).
Voce pode restaurar a DCTF pelo ecac. Pelo E-CAC com certificado digital Permite obter cópia de declaração dos últimos exercícios. É possível, inclusive, recuperar cópia do arquivo transmitido por meio do programa Receitanet.
§ 6º Poderão ser transmitidas na forma estabelecida pelo art. 7º DCTF retificadoras que tenham por finalidade reduzir o valor de débitos já declarados, desde que não seja ultrapassado o limite de 5 (cinco) declarações retificadoras para o mesmo mês de apuração.
Os valores relativos a impostos e contribuições exigidos em lançamento de ofício não devem ser informados na DCTF. Os valores referentes ao IPI e à Cide-Combustível devem ser informados, por estabelecimento, na DCTF apresentada pela matriz.
O que informar na DCTF?
003 Como é composto o Lalur? b) Parte B, destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros.
Como retificar a DCTF? A alteração das informações prestadas na DCTF, nas hipóteses em que admitida, é efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração retificada.