Quando um processo é encaminhado ao Ministério Público?

Quando um processo é encaminhado ao Ministério Público?

O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.

O que significa autos entregues ao Ministério Público?

AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO - Significa que o processo foi retirado do cartorio pelo promotor. AUTOS ENTREGUES CARGA - Significa que a pasta do processo voltou para o cartorio. AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO DESTINATARIO - Significa que o processo foi retirado do cartorio por alguem.

Quais os exemplos de atuação do MP sem necessidade de processo judicial?

• Um dos muitos exemplos de atuação do MP sem necessidade de processo judicial são os inquéritos civis que o MP instaura, com a finalidade de defender interesses relevantes da sociedade.

Qual o papel do MP nos processos de natureza criminal?

• Exemplo do segundo caso (letra b acima) é a participação do Ministério Público nos processos de natureza criminal. Como se verá, a Constituição atribui ao MP papel fundamental na aplicação do direito do Estado de punir alguém quando este pratique crime.

Qual o papel do MP no processo de punição?

• Como se verá, a Constituição atribui ao MP papel fundamental na aplicação do direito do Estado de punir alguém quando este pratique crime. Devido a essa função, o Ministério Público deve ter conhecimento e acompanhar todos os processos penais em andamento no Judiciário, mesmo que não apareça neles como o autor do requerimento.