Quando um contrato pode ser aditivado?

Quando um contrato pode ser aditivado?

Ouça em voz altaPausarOs contratos podem ser alterados pela administração com as devidas justificativas conforme definido no art. 65 da lei 8.666/93. Toda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato. As alterações mais comuns são de Preço ou de Prazo.

Quando fazer termo aditivo?

Ouça em voz altaPausarToda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato. As alterações mais comuns são de Preço/Valor e/ou Prazo.

O que é valor inicial atualizado do contrato?

Ouça em voz altaPausarEm outras palavras, conforme entendimento da Corte de Contas, o valor inicial atualizado do contrato de prestação de serviço contínuo é a remuneração original, reajustada ou revisada, contida na proposta apresentada pelo contratado durante a fase de licitação.

Como fazer um termo aditivo de contrato?

Ouça em voz altaPausarDicas para realizar um aditivo de contrato corretamente Portanto, dados pessoas do contratante (seja pessoa física e jurídica), informações sobre a parte acrescentada ao contrato original. Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.

Pode aditivar ata de registro de preço?

Ouça em voz altaPausarDe acordo com o art. 12, § 1º, do Decreto nº 7.892/13, é vedado o acréscimo às atas de registro de preços. A razão para tanto reside no fato de que o Sistema de Registro de Preços e o documento dele decorrente (a ata) não se confundem com os contratos firmados com base nesse sistema.

Pode transformar ata de registro de preço em contrato?

Ouça em voz altaPausarOs contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993." ... Conforme já ressaltado, não há qualquer dúvida quanto à possibilidade de aditamento do contrato oriundo de uma Ata de Registro de Preços.

Qual o termo aditivo do contrato?

• O termo aditivo é um termo acrescentado em um contrato que já estava formalizado e pronto. Para que esse termo seja acrescentado é necessários que todos os que participaram do contrato o aceite.

Qual a validade do aditivo de contrato?

• Toda e qualquer modificação que possa ser auditada e vigorada por meio de simples apostila não necessita de um aditivo de contrato. Portanto, confira sempre a validade do requerimento para adição contratual. Há a necessidade de publicação para algumas empresas do aditivo de contrato no Diário Oficial da União ou do Estado.

Como formalizar o aditamento de contrato?

• Para formalizar o aditamento de contrato são necessárias as mesmas formalidades legais atribuídas ao contrato original, ou seja, proceder ao registro nos órgãos competentes. Não é previsto que haja aditamento em contratos cujos prazos de vigência tenham expirado. Data de atualização: 15.

Qual é o termo aditivo?

• O termo aditivo é um termo acrescentado em um contrato que já estava formalizado e pronto. Para que esse termo seja acrescentado é necessários que todos os que participaram do contrato o aceite. 0