A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área. A prova pericial possui três espécies diferentes (art.
Quais são os deveres do perito? Aceitar o encargo de executar a perícia, exercer a função, respeitar os prazos, comparecer às audiências desde que intimado com antecedência de 5 dias (sob pena de condução coercitiva), fornecer informações verídicas (dever de lealdade) etc.
A perícia técnica é um meio de prova, a qual é feita por técnicos ou doutos, chamados pela autoridade policial, ou magistrados, de forma a que sejam esclarecidos os fatos (natureza permanente ou duradoura) à Justiça.
Assim, classificamos as perícias como: médica – envolve áreas psiquiátrica, psicológica, psicanalítica, necroscópica, traumatológica, entre outras; não médica – que abarca as áreas contábil, engenharia, química, administrativa, entre outras.
A principal função da prova pericial é a de converter os fatos técnico-científicos referentes à lide em certeza jurídica, ou seja, é fundamental provar, de acordo com este estudo, os fatos contábeis. ... Ele é um auxiliar da Justiça e sua função é apenas transmitir os fatos contábeis ao magistrado.
1. Douto, versado, hábil, prático em alguma ciência ou arte. 3. [ Jurídico, Jurisprudência ] O que é nomeado pelo juízo para proceder a um exame médico, avaliação, vistoria, etc.
O Perito Judicial deve se declarar impedido quando não puder exercer suas atividades com imparcialidade e sem qualquer interferência de terceiros, ou ocorrendo uma das seguintes situações: I. for parte do processo; II. tiver atuado como Assistente Técnico ou prestado depoimento como testemunha no processo; III.
Ela serve para auxiliar o juiz com conhecimento técnico-científico em matérias que estão além do seu alcance, como, por exemplo, na elaboração de cálculos complexos, laudos médicos e outros.
Podem ser peritos: os profissionais liberais, os aposentados e os empregados de empresas em geral, desde que suas profissões sejam de curso superior na área de perícia a ser realizada, como as dos: administradores, contadores, economistas, engenheiros, médicos, profissionais ligados ao meio ambiente, engenheiro e ...