O advogado licenciado ou suspenso não pode advogar, nem mesmo em causa própria. ... Em outras palavras, caso um advogado licenciado ou suspenso ingresse com uma ação, por exemplo, esta poderá ser extinta pelo juiz, porquanto o advogado estava proibido do exercício da profissão.
Não estar em dia com as suas contribuições pode gerar suspensão da carteira da OAB. Umas das sanções disciplinares previstas na Lei 8.906 de 04 de Julho de 1994, é a suspensão da carteira da OAB.
1) Como saber se o advogado está em situação regular? R. O interessado poderá consultar a página da OAB SP. Clique em "Consulta de Inscritos" e pesquise pelo nome completo, número de inscrição ou ainda pelo CPF.
O cancelamento da inscrição do advogado na OAB determina a perda de seu número. Entretanto, em todos casos, exceto falecimento, é permitido retorno aos quadros da OAB, mediante novo pedido de inscrição, que gerará um novo número.
São também nulos os atos praticados por advogado impedido – no âmbito do impedi- mento – suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.
Constitui infração disciplinar, por qualquer meio, o exercício de atos de advocacia por quem esteja proibido ou impedido de fazê-lo.
Pesquise no site da OAB, para saber se aquele profissional realmente pode exercer a advocacia. Saiba que ele deve estar no Cadastro Nacional dos Advogados e ter as credenciais para poder atuar. Essa pesquisa também indicará se o profissional tem pendências ou alguma restrição, quanto ao exercício da profissão.
Não custa nada procurar saber se aquela pessoa que se oferece como advogado realmente é um advogado. Para verificar, acesse o site da OAB e pesquise no cadastro nacional de inscritos pelo nome daquela pessoa ou pelo número da OAB e Estado.