A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, é uma lei do Brasil aprovada em 2000 e regulamentada em 2005.
O Aprendiz Legal propõe uma gestão compartilhada: o orientador do aprendiz na empresa e o empresário podem participar efetivamente do programa, acompanhando on line o desenvolvimento do jovem e apontando para a instituição formadora o que deve ser ajustado.
De forma prática, passou-se a adotar que o menor aprendiz tem idade entre 14 a 17 anos, enquanto o jovem aprendiz pode ter 18 a 24 anos. ... A Lei do Aprendiz – 10.097/2000, porém, contempla as pessoas que têm de 14 a 24 anos incompletos, que estejam no ensino fundamental ou médio.
Resposta: Esse acompanhamento é possível pelo ambiente virtual do Aprendiz Legal, espaço onde os participantes do programa interagem para monitorar todo o processo, desde o desenvolvimento de competências dos aprendizes e sua freqüência até a metodologia.
Roberto Marinho O Aprendiz Legal é um Programa de formação profissional básica, desenvolvido pela Fundação Roberto Marinho e implementado por instituições formadoras parceiras pelo país, voltado ao atendimento da Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem.
Quem criou o Programa Menor Aprendiz?Lei 10 097RatificadoSancionada em 19 de dezembro de 2000Local de assinaturaBrasíliaPropósitofacilitar o ingresso do jovem no mercado do trabalho sem comprometer os seus estudosSignatáriosFernando Henrique Cardoso e Francisco Dornelles
Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência.
O salário do Jovem Aprendiz pode ficar entre R$ 440,,30, sendo uma carga horária de 4 a 6 horas diárias respectivamente.
Um jovem aprendiz pode (e deve) ser aceito em qualquer tipo de empresa que tenha pelo menos 7 empregados. Esta quantia mínima está descrita no artigo 429 da CLT.
Por meio do programa, os jovens podem ter mais facilidade em conseguir seu primeiro emprego. Além disso, as funções exercidas no cargo de jovem aprendiz são dadas por meio de treinamentos e cursos diversos, para que os mesmos sejam capacitados e tenham mais facilidade a encontrar a sua profissão.