O CFOP 5949 só é utilizado quando a mercadoria ou o serviço prestado não se encaixa nas outras especificações e códigos definidos na tabela CFOP. Portanto, o código 5949 é usado para mercadorias e serviços prestados que não foram especificados por nenhum outro código da tabela.
CFOP 5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
CST 41 ou CSOSN 400 O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a união e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Nota fiscal de simples remessa Deve-se usar o CFOP (5.949 operações interestaduais e 6.949 para interestaduais).
Portanto, o CFOP 6201 é destinado a quem fornece notas fiscais referentes à industrialização ou produção rural. Se alguém comprou algo produzido dentro desses setores e deseja devolvê-lo, o fornecedor deverá registrar a devolução usando o CFOP 6201 em seus documentos fiscais.
Você, como empresa locadora, não pode emitir Nota Fiscal, com cobrança de impostos, para locação de bens, pois não há qualquer prestação de serviço a ele associado. O contratante deve considerar receber recibo, fatura ou algum documento que apresente as informações básicas da operação.
Procuro exatamente alguma orientação que diga claramente que a CFOP 1949/2949 (Outras Entradas) deve ser CST 90 - Outras.
Em alguns casos é obrigatório que haja uma nota referenciada, já no caso do CFOP 5949 (Outras saídas), não é obrigatório referenciar outra nota. Assim, se usar este CFOP tanto faz, para a SEFAZ, referenciar ou não. Quem poderá reclamar caso a nota não tenha sido referenciada, neste caso, é o fornecedor.