O valor repassado pela União a estados e municípios vigora desde 2010 e é de R$ 0,30 por dia letivo para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.
A coordenadora da alimentação escolar da Secretaria de Educação, Silvana Neves, esclarece que todos os alunos da rede municipal de ensino têm direito ao alimento. O quantitativo de kits é proporcional à quantidade de aluno em cada família.
Valor do Auxílio Merenda Escolar Esse é um benefício que será pago durante todo o período de suspensão das aulas. Para receber a quantia não é necessário ter conta bancária e não existe um limite de estudantes por família beneficiada.
Sobre o PNAE O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia, para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches: R$ 1,07. Pré-escola: R$ 0,53. Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64.
Para ter direito ao kit merenda escolar é necessário que o estudante se encaixe em um dos requisitos abaixo:
Por isso entre os principais itens do Kit Merenda Escolar estão:
É possível fazer a consulta através do site do programa "Merenda em Casa" (https://merendaemcasa.educacao.sp.gov.br/) ou na escola, que poderá acessar a informação na Secretaria Escolar Digital - SED.
Para verificar se está inscrito no CadÚnico, basta fazer uma consulta no site ou aplicativo Meu CadÚnico. Será necessário informar nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município. Para receber o auxílio, o cadastro deve estar atualizado.