Qual o sinônimo da palavra prerrogativa?

Qual o sinônimo da palavra prerrogativa?

1 privilégio, regalia, vantagem, benefício, direito, apanágio, franquia, distinção, honraria, liberdades, imunidades, faculdade.

O que significa prerrogativas profissionais?

São garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa no que concerne as atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos previstas no Decreto Federal nº 85.878/81. As prerrogativas asseguram direitos elementares que são constantemente violados.

O que é prerrogativa da administração pública?

Prerrogativa pública ou prerrogativa de potestade públi- ca é a posição especial em que fica a Administração, na re- lação jurídico-administrativa, derrogando o direito comum, ou, em outras palavras, é a faculdade especial conferida à Ad- ministração, quando se decide a agir contra o particular.

O que é prerrogativa constitucional?

É o meio pelo qual alguns dos poderes executivos do governo, investidos em uma monarquia, dizem respeito ao processo de como a governança de seu estado são realizadas. ...

O que é prerrogativas OAB?

As prerrogativas dos advogados são um conjunto de direitos constitucionais essenciais ao livre exercício profissional. Mais que garantias à advocacia, as prerrogativas são essenciais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça.

O que é prerrogativa no direito Administrativo?

Prerrogativa pública ou prerrogativa de potestade públi- ca é a posição especial em que fica a Administração, na re- lação jurídico-administrativa, derrogando o direito comum, ou, em outras palavras, é a faculdade especial conferida à Ad- ministração, quando se decide a agir contra o particular.

Tem a prerrogativa?

Significado de Prerrogativa substantivo feminino Privilégio ou vantagem que algumas pessoas possuem por pertencerem a determinada classe, que faz com que elas sejam tratadas de maneira diferente das demais; privilégio.

Qual o significado de prerrogativa de função?

• Um sinônimode prerrogativa é privilégio, ou ainda vantagem e regalia. O termo é amplamente utilizado no direito e na política. As prerrogativas de função, seja prefeito ou presidente da república, estão descritas em lei. O foro por prerrogativa de função é também chamado de foro privilegiado, e designa as condições especiais de julgamento que ...

Quais são as prerrogativas da administração pública?

• Algumas das prerrogativas constam no Estatudo do Advogado, como a ausência de hierarquia e subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Públicos, onde todos devem tratar-se com igual respeito. As prerrogativas e sujeições da administração públicacorrespondem aos direitos e deveres do Poder Público.

Que prerrogativas e sujeições correspondem aos direitos e deveres do poder público?

• As prerrogativas e sujeições da administração pública correspondem aos direitos e deveres do Poder Público.