Qual o significado de regularizado?

Qual o significado de regularizado?

Tornar razoável ou conveniente. 3. Pôr em ordem.

O que é a regulamentação?

Significado de regulamentar Que se pode referir a regulamento. Que é particular ao regulamento ou está em conformidade com ele. Que está presente no regulamento.

Qual o oposto de regularizar?

O contrário de desregular é: 1. acertar, afinar, alinhar, regularizar, normalizar. 2.

O que é declarado?

1. Manifestar de modo claro e terminante; patentear, tornar conhecido, dar a saber. 2. Expressar, dizer (o que se sabe).

O que é a regularização do CPF?

Regular: quando não há pendências no cadastro do CPF (lembrando que a situação cadastral tem a ver com a situação fiscal); Pendente de regularização: quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF);

O que é a regulamentação de uma lei?

Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a.

Que regulamenta sinônimo?

1 determina, dispõe, ordena, decreta, prescreve, instaura, regula, institui, impõe, sentencia.

O que é regularização de imóveis?

Em linhas gerais, a regularização de imóveis refere-se a adequação ou legalização da posse e propriedade do terreno. Além de problemas nas edificações ou nas documentações perante os órgãos competentes.

O que é a regurgitação?

Fazer voltar à boca ou esófago um alimento que se encontra no estômago (ex.: a progenitora regurgita para alimentar as crias). 2. Expelir o que há em excesso numa cavidade ou canal.

O que é declarante e declarado?

Significado de Declarante substantivo masculino Aquele que declara; quem faz uma declaração; declarador. [Jurídico] Indivíduo que depõe, que dá seu depoimento; depoente. Quem faz a relação de imóveis para fiscalização. Aquele que pode declarar ou proclamar algo.

Como funciona a regularização do imóvel?

• Primeiramente, é preciso dizer que, com a regularização, o proprietário do imóvel evita multas por obras não comunicadas, prevenindo, portanto, gastos futuros e inesperados. Além disso, a regularização torna o imóvel apto para a venda, uma vez que, para tanto, é necessário que este esteja dentro das normas e com a documentação em dia.

Por que a regularização imobiliária é ilegal?

• Noutros termos, a regularização imobiliária é responsável por legalizar construções erguidas sem licença prévia e/ou que se encontram à revelia da lei. Nesse sentido, confira, abaixo, seis situações em que o imóvel pode ser considerado irregular pela Justiça e veja o que é possível fazer para solucionar este problema

Qual a importância da regularização no mercado imobiliário?

• Além disso, a regularização torna o imóvel apto para a venda, uma vez que, para tanto, é necessário que este esteja dentro das normas e com a documentação em dia. Outrossim, um imóvel devidamente regularizado é mais valorizado no mercado imobiliário.