Estabelecer critérios de formação e padronização das siglas das unidades organizacionais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ). Esta Rotina Administrativa (RAD) se aplica às unidades organizacionais (UO) do PJERJ, passando a vigorar a partir de 16.
Anna Thereza Vieira Magalhães x Ivs Instituto de Valorização dos Simbolos Nacionais. IVS Instituto de Valorização dos Simbolos Nacionais possui relação com o processo nº 0007758-69.2016.8.19.0000.
Código Nacional de Serventia passa a ser obrigatório em documentos de brasileiros residentes no exterior. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assinou um provimento criando Código Nacional de Serventia, que deverá constar nas certidões de brasileiros residentes no exterior.
O pagamento da guia poderá ser feito pela internet, caso o usuário possua conta corrente no banco arrecadador (Itaú), ou nos caixas do banco Itaú. Para pagar no caixa da instituição financeira é preciso apresentar a guia impressa, nos moldes estabelecidos.
Como pagar o GRERJ? As guias emitidas com código de barras ou adquiridas em papelarias - via digitável - serão pagas exclusivamente no Bradesco pelos canais: Net Empresa (via Site a Site) ou em uma Agência Bradesco.
O STF é o Supremo Tribunal Federal e o STJ é o Superior Tribunal de Justiça. ... O STJ é uma instância inferior ao STF, isso quer dizer que pode julgar uma ação que será, posteriormente, julgada na instância máxima, o Supremo Tribunal Federal.
O imposto sobre valor agregado (IVA) é um imposto cobrado sobre o fornecimento de bens e serviços.
Veja como acessar o site do CNJ e obter o Código de Identificação Única do cartório