Salário mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber por seus serviços. O valor é definido por uma lei nacional e vale para todo país. É reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população.
O Decreto-Lei nº 2 162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário-mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar. O salário-mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 vezes que dependia da economia regional.
O salário mínimo de 2020 também foi alterado quando já estava em vigor. Em 31 de dezembro de 2019, o governo anunciou que o mínimo seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC e ele ficou acima da projeção inicial, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
No Brasil o salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. No dia 1º de Maio o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano.
A origem da palavra salário está diretamente ligada ao Império Romano, pois a palavra origina-se do latim "salarium". Esse termo traduzia o que os soldados romanos recebiam pelos seus serviços prestados ao Império: uma porção de sal.
R$ 1.039 Nova correção Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Getúlio Getúlio baixa decreto determinando que todo trabalhador brasileiro, sem distinção de sexo, tem direito a um salário mínimo mensal que deve satisfazer, segundo o texto do decreto, "às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".
Em 16 de julho de 1934, o Presidente Getúlio Vargas promulgou a nova Constituição, contendo um conjunto de medidas de proteção à classe trabalhadora, dentre elas o salário mínimo "capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador" (art.
Por meio da promulgação da Lei 14.158, de 2021, o salário mínimo teve um aumento de R$ 55,00, passando de R$ 1.045 para 1.100. O percentual de aumento, então, foi de 5,26%.
A comemoração pelo Dia do Trabalho em 1940 não foi como qualquer outra. Há exatos 80 anos, naquele 1° de maio, Getúlio Vargas instituía o salário mínimo brasileiro, que entrava em rigor já naquela data, com prazo de vigência de três anos.