Qual o conceito de Acolhimento institucional e acolhimento familiar?

Qual o conceito de Acolhimento institucional e acolhimento familiar?

O acolhimento institucional é realizado através do Estado e já era previsto na legislação, enquanto o acolhimento familiar teve sua implementação através de um novo programa que obteve força legal com a mudança recente do ECA e a criança é inserida em uma família provisória e previamente cadastrada.

Como é definido o acolhimento institucional expresso no texto?

Conforme preconiza o ECA, o acolhimento institucional corres- ponde a uma medida excepcional e provisória, que deve ser mantida pelo menor período de tempo possível, uma vez que se deve garantir o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária.

O que é o Serviço de acolhimento institucional?

O Serviço de Acolhimento Institucional realiza acolhimento em diferentes tipos de equipamentos (Casa Lar, Abrigo, Casa de Passagem e Residência Inclusiva) com o objetivo de garantir proteção integral.

O que é medida protetiva de acolhimento institucional?

O acolhimento institucional é uma medida protetiva provisória e excepcional, aplicada somente após o esgotamento de todos os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família de origem, deve ser a última alternativa de medida protetiva, uma vez que, infere em nova violação de direitos, ou seja, prejudica a ...

Qual artigo do ECA fala sobre acolhimento institucional?

O ECA prevê que se a criança ou o adolescente estiver em situação de risco (art. 98), o juiz da infância e juventude poderá determinar medidas protetivas que estão elencadas no art. 101. Uma dessas medidas é o chamado acolhimento institucional (art.

Quais os tipos de acolhimento?

As modalidades de acolhimento no Brasil, suas especificidades e diferenças

Quem pode determinar o acolhimento institucional?

O acolhimento institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8069/1990[2] (ECA) e aplicáveis a crianças e adolescentes[3] sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados.

Como funciona o processo de acolhimento institucional?

O acolhimento institucional é ofertado pelo Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas e deve garantir a convivência com familiares e amigos, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade.

Quem pode determinar o acolhimento institucional *?

O acolhimento de crianças e adolescentes só pode ser feito pela autoridade judiciária. Esta é a regra que se extrai do art. 1o, § 1o, da Lei 12.010/2009, ao estabelecer que a criança e o adolescente só não permanecerão com a família natural por 'absoluta impossibilidade, demonstrada por decisão judicial fundamentada'.

Qual é o acolhimento familiar?

• O acolhimento familiar é medida protetiva que mais se aproxima dos termos "família" e "lar". Este instituto permite que pessoas acolham em seus lares crianças e adolescentes que, a priori, deveriam ser encaminhadas para o acolhimento institucional, oferecendo-lhes a oportunidade de não se afastarem da convivência familiar.

Quais são os princípios do acolhimento familiar ou institucional?

• Os princípios que norteiam um programa de acolhimento familiar ou institucional são muito importantes, uma vez que eles determinam o tratamento individualizado aos menores. Isso favorece seu desenvolvimento e aumenta as chances de reintegração à família natural/de origem, após superada a situação de risco.

Como é oferecido o acolhimento institucional?

• O acolhimento institucional é ofertado pelo Serviço de Acolhimento Institucional em Residências Inclusivas. Faz uso de tecnologias assistivas para incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária e desenvolvimento de condições para independência e autocuidado.

Qual a história dos programas de acolhimento familiar ou institucional?

• Programas de acolhimento familiar ou institucional: qual sua história? Nesse ponto, destacaremos o que são os programas de acolhimento, quais são as leis que os regulam, o que havia em termos de programas de acolhimento antes da Lei de Adoção e o que existe hoje.