Significado de Embargar [Jurídico] Impedir a realização de algo através da utilização do embargo: embargar um projeto.
Significado de Embargante adjetivo Capaz de embargar; embargador. [Jurídico] Que desenvolve embargos; que embarga. substantivo masculino e feminino Algo ou alguém que embarga (impõe embargos).
Tolhido ou impossibilitado de fazer ou dizer. 4. Que está contido, reprimido ou impedido (ex.: voz embargada).
Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. ... -O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra. Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho.
Isso significa que os compradores já pagaram por ao menos parte do imóvel, mas ainda não receberam as chaves. Algumas incorporadoras suspeitas tentaram obter na Justiça liminares que suspendessem o embargo às obras, mas não tiveram sucesso.
Quando a parte devedora (executado) apresenta embargos à execução, ela é chamada de embargante. Por sua vez, a parte vencedora passa a ser chamada de embargado.
Com isso, tem-se que a palavra "embargante" diz respeito ao sujeito que executa o embargo, ou seja, o agente que realiza o ato de apresentar algum obstáculo. ... Concluindo, a diferença entre as palavras "embargante" e "embargado" é que o primeiro executa a ação de embargar, enquanto o segundo recebe a ação de embargar.
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.
Embargo: se aplica somente a paralisação de obras na construção civil. ... Interdição: se refere à paralisação de máquinas, equipamentos e setores de serviço, mesmo os que se desenvolvem na construção civil. A interdição se aplica também a empresas como ocorre com o embargo na construção civil.