[ Jurídico, Jurisprudência ] Contrair voluntariamente compromissos (que implicam mudança de estado, de foro, etc.).
Significado de Convolar verbo transitivo indireto e bitransitivo [Jurídico] Alterar o estado civil; modificar (uma ação ou uma medida judicial) em outra.
Tal expressão é proveniente do verbo CONVOLAR, que significa modificar ou substituir. A convolação da penhora verifica-se quando ela incide sobre um objeto que substitui o seu objeto inicial. ... A penhora convola-se numa penhora sobre esses créditos ou sobre aquelas garantias.
Convolar é quando no mesmo dia da realização da Audiência Conciliatória, é realizada também a audiência de Instrução e Julgamento.
1 Casamento e respectiva celebração; boda. ... EXPRESSÕES Justas núpcias , Jur : casamento efetuado dentro das formalidades e normas legais.
É o que os juristas chamam de convolação, ou seja, o magistrado transforma uma medida judicial (recuperação judicial) em outra (falência). A convolação acontece em quatro principais hipóteses: A pedido da assembleia-geral de credores, na qual o voto de cada credor tem o peso de seus créditos.
ACIJ – Sua empresa com nome e sobrenome Assim é a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Fundada em 16 de fevereiro de 1911, a então entidade levava o nome de Associação Comercial e Industrial de Joinville.