No Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País. A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ...
A vigilância sanitária é um conjunto de ações que visam eliminar, minimizar ou prevenir riscos à saúde. As ações também abrangem a intervenção em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária
O quadro de servidores efetivos da Anvisa é composto pelos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Analista Administrativo, ambos de nível superior, e os cargos de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico Administrativo, de nível intermediário.
A biossegurança é uma área de conhecimento definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como: "condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente" ...
26 de janeiro de 1999 Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Fundação
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde....Agência Nacional de Vigilância SanitáriaSedeBrasília, DF, BrasilWebsite oficialwww.anvisa.gov.br
No Brasil, o SNVS é organizado e estruturado nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).
Quando a inspeção constata irregularidades sanitárias, o estabelecimento é orientado e autuado, podendo ser interditado, ter produtos e equipamentos apreendidos e/ou multado.