Qual é o objeto de estudo do Direito Econômico?

Qual é o objeto de estudo do Direito Econômico?

O Direito Econômico cuida das normas de intervenção do Estado no domínio econômico, estabelecendo políticas específicas, coibindo condutas e prevendo as formas de fiscalização, regulação e participação do Estado na atividade.

Quais os tipos de norma no Direito Econômico?

No Brasil, as normas estão espalhadas em leis (mesmo porque Direito Econômico e Empresarial são espécies de um mesmo gênero), dentre as quais se destacam a Lei Antitruste (Lei 8.884/94) e a Lei de Economia Popular.

Quais são os direitos econômicos?

Os direitos econômicos, sociais e culturais incluem os direitos à alimentação adequada, à moradia adequada, à educação, à saúde, à segurança social, à participação na vida cultural, à água, ao saneamento e ao trabalho.

Como é que surgiu o Direito Econômico?

A doutrina reconhece que a origem do Direito Econômico se deu com a Primeira Guerra Mundial, e que ele se consolidou ao final da Segunda Guerra.

Qual é a importância do Direito Econômico?

O Direito Econômico é um instrumento jurídico a dar segurança às práticas econômicas, garantindo a atuação do Estado e assegurando a ordem econômica e social. Trata-se da direção da política econômica pelo Estado.

Quais são as características do Direito Econômico?

A característica principal do Direito Econômico é o estudo da influência do Estado nas relações socioeconômicas. Essa influência prevalece sobre a autonomia de vontade das partes, pois o Estado regula a atividade econômica. ... O Direito Econômico precisa de grande produção normativa para se manter atual.

Quais as teorias que relacionam o direito e a economia?

O principal fator de produção econômico, se relaciona com o direito através da implantação de normas jurídicas que protegem o indivíduo no meio de produção, entre diversos pontos podemos observar a remuneração e salário, que na economia, são formas de pagamento pelo serviço prestado.

Quais são os direitos culturais?

Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória coletiva e ao repasse de saberes, que asseguram a seus titulares o conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro, visando sempre à dignidade da pessoa humana.

Por que a Primeira Guerra Mundial e considerada como a origem do Direito Econômico?

A Guerra surge como uma consequência inevitável da concorrência econômica entre as potências industrializadas e atuantes no mercado. Nesse contexto, o Estado adota uma postura intervencionista e direcionada para o custeamento da Guerra.

Qual a atuação do Direito Econômico?

• Sua atuação se dá no campo da economia, com previsão constitucional, art. 24,I. TEORIAS DO DIREITO ECONÔMICO O Direito Econômico possui como característica o tratamento de assuntos político-econômicos. O Direito Econômico tomado pelo seu objeto centraliza-se nos fatos da realidade econômica, disciplinando-os juridicamente.

Qual o ramo do Direito Econômico?

• Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos ...

Qual a diferença entre o direito econômico e o direito público?

• O Direito Econômico tomado pelas diversas espécies de economia implicaria na divisão do Direito Econômico em um Direito Econômico Privado, ligado à microeconomia, e um Direito Econômico Público relativo à macroeconomia.

Quais são as teorias do Direito Econômico?

• Teorias do Direito Econômico O Direito Econômico possui como característica o tratamento de assuntos político-econômicos. O Direito Econômico tomado pelo seu objeto centraliza-se nos fatos da realidade econômica, disciplinando-os juridicamente.