Qual é a regra de ouro da LRF?

Qual é a regra de ouro da LRF?

Segundo o art. 167, inciso III, da Constituição federal, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

O que seria a regra de ouro?

A Regra de Ouro no setor público é uma regra prevista na Constituição Federal de 1988, que tem o objetivo de evitar o endividamento para pagar despesas correntes. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal também traz disposições importantes a respeito dessa regra.

O que é a regra de ouro e qual é o seu objetivo?

A chamada "regra de ouro" impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. ... Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos).

Qual a relação da regra de ouro com dívida pública?

Nossa regra de ouro proíbe, então, que o montante das operações de crédito, que é uma das espécies das receitas de capital2, supere o montante das despesas de capital, as quais abrangem não apenas investimentos e inversões financeiras, mas também amortização da dívida pública.

Qual é a regra de ouro da contabilidade?

Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Qual é a regra de ouro dos cristãos?

Cristianismo: «Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas» (Evangelho de Mateus 22, 36-40 - I séc.). ... Está nisto toda a lei; todo o resto é comentário» (Talmud, Shabbat 3id - XVI secolo a.C.).

Como calcular a regra de ouro?

O cumprimento da regra de ouro é verificado pela diferença entre o montante das despesas de capital e o das operações de crédito realizadas no exercício.

O que é a regra de ouro marque a alternativa correta?

O que é a "Regra de Ouro"? (Marque a alternativa correta) A. ( ) É um ensinamento encontrado somente no Judaísmo: Tratar os outros como a si mesmo gostaria de ser tratado. ... ( ) É um ensinamento comum encontrado na maioria das religiões e culturas: Tratar os outros como a si mesmo gostaria de ser tratado.

Qual é a regra de ouro do Cristianismo?

Cristianismo: «Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas» (Evangelho de Mateus 22, 36-40 - I séc.).

Qual é a Regra de Ouro da contabilidade?

Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).