As associações são organizações que têm por finalidade a promoção de assistência social, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantropia.
Deverá conter o nome da instituição, seguido de sua sigla, endereço (incluindo rua, número e estado) e seu regime jurídico.
O presidente de uma asociação de moradores tem como função planejar ações e atividades para melhorar a vida dos vizinhos, intermediar entre a comunidade e orgãos públicos, cumprir e fazer cumprir o estatuto, cobrar ações da prefeitura, indicar aos órgãos municipais o que a comunidade necessita, além de administrar os ...
1.: Necessário constar na ata, firmada pelo representante legal, os nomes dos associados fundadores e dos membros da diretoria com o respectivo mandato, mencionando-se a qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF) dos associados pessoas físicas, e, no caso de associado ...
Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.
Por meio das assembleias, o presidente, junto com os moradores, voluntariamente, deve identificar pontos que merecem melhorias e precisam ser trabalhados no bairro. Com essas informações, é sua função planejar ações de melhoria e apresentá-las para os moradores, em busca de aprovação.
Uma associação só passa a existir perante lei a partir do momento que seu Estatuto Social e sua ata de fundação são registrados no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas. A partir do registro, a associação adquire personalidade jurídica passa a ser um ator social sujeito a direitos e obrigações.