Diante da apresentação de atestado médico com CID Z76. 5, a empresa poderá aplicar punições ao empregado. As punições vão desde a advertência, suspensão, e até demissão por justa causa. A Justiça do Trabalho vem entendendo que são válidas as punições.
CID 10 Z10. 0 Exame de saúde ocupacional – Doenças CID-10.
Utilização em atestados De acordo com a resolução 1658/2002 do CFM, a CID só deve estar no documento caso o paciente tenha autorizado, e essa autorização deve estar contida expressamente no atestado. Portanto, em atestados médicos não é obrigatório que o código da CID 10 esteja presente.
(CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). A legislação determina alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.
CID10 - J02 - Faringite Aguda.