Qual a natureza da obrigação propter rem de um exemplo?

Qual a natureza da obrigação propter rem de um exemplo?

Noutros dizeres, a obrigação propter rem é uma relação entre o atual proprietário e/ou possuidor do bem e o obrigação decorrente da existência da coisa. ... Neste outro exemplo, o STJ declara a natureza da obrigação em questão no IPTU, por ser o arrematante o titular do direito real.

Qual das seguintes dívidas e exemplo de obrigação propter rem?

O art. 1280 do Código Civil trata de mais um modelo de obrigação propter rem: o proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

Quais são as dívidas propter rem?

A obrigação propter rem é aquela em que o devedor, por ser titular de um direito sobre uma coisa, fica sujeito a determinada prestação que, por conseguinte, não derivou da manifestação expressa ou tácita de sua vontade.

Como ocorre o propter rem em condomínio?

O que isso quer dizer? Ao adquirir um imóvel o comprador se responsabiliza totalmente pelas dívidas passadas do condomínio, mesmo que delas não tenha conhecimento. Isto quer dizer que a unidade condominial responde pelos débitos das taxas condominiais, que toda dívida gerada em razão do imóvel adere a ele.

É verdade que no direito civil existem figuras híbridas entre direito das obrigações é direito das coisa como as obrigação propter rem?

Assim, são figuras híbridas ou mistas a obrigação propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real, isto é, aquelas que estão "no meio caminho" entre direitos reais e pessoais. Todos os artigos citados são retirados do Código Civil, por isso, tenha o seu por perto.

O que são as figuras híbridas indicadas pela doutrina entre os direitos reais e direitos pessoais?

Assim, são figuras híbridas ou mistas a obrigação propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real, isto é, aquelas que estão "no meio caminho" entre direitos reais e pessoais.

O que é obrigação de ônus real?

São obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes. Aderem e acompanham a coisa.

O que são figuras híbridas ou intermediárias?

Assim, a doutrina menciona a existência de algumas figuras híbridas ou intermédias, que não se posicionam em nenhum dos extremos do direito pessoal ou do direito real, mas sim entre ambos, são elas: Obrigações propter rem: É a que recai sobre uma pessoa, em razão da existência de determinado direito real.

O que são as figuras híbridas dentro do direito obrigacional *?

Figuras híbridas são objeto de estudo do direito das obrigações. ... Assim, são figuras híbridas ou mistas a obrigação propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real, isto é, aquelas que estão "no meio caminho" entre direitos reais e pessoais.