Endosso é um ato cambiário que permite que um credor, chamado de endossante, transfira seus direitos a outra pessoa, que é chamado de endossatário.
O que é Endosso: Normalmente, o endosso é uma declaração feita no verso de um título de crédito (cheque endossado, por exemplo) garantindo que apenas o endossatário seja o beneficiado pela garantia do crédito. ... Assim, o indivíduo que recebe o cheque pode descontá-lo.
Com efeito, o endosso é um instituto típico criado pelo direito cambiário. É o meio adequado para transferir o direito sobre o título. Em outras palavras, ao endossar o endossador transfere o título e em conseqüência os direitos nele incorporados.
Efeitos do Endosso Translativo
"A principal função do título de crédito consiste na sua circulabilidade, permitindo a realização do seu valor mesmo antes de seu vencimento através da operação de desconto, e, por isso, o título de crédito nasce para circular e não para ficar imóvel entre as partes primitivas.
- Endosso próprio: transfere ao endossatário não só a titularidade do crédito como também o exercício de seus direitos. - Endosso impróprio: difere do anterior uma vez que não transfere a titularidade do crédito, mas tão somente o exercício de seus direitos.
Endosso sem garantia ou proibitivo Não vincula o endossante na qualidade de coobrigado. Esta cláusula necessita ser expressa. Assim, o endossante só irá pagar ao seu endossatário, ou seja, não garante o pagamento a terceiros.
O endosso em preto ocorre quando é mencionado o nome do beneficiário e também deve constar a assinatura que poderá ser na frente ou no verso da letra de câmbio, tornando-se um título nominal para quem o receber, o endosso sempre será em preto quando mencionado o banco que deve ser pago a dívida, já o endosso incompleto ...
Assim, quando se pensa em títulos ao portador essa segurança é afastada, contudo, se a prática do endosso em preto (o qual consta o nome do beneficiário) se tornar habitual, os títulos de crédito terão e cumprirão de forma plena sua finalidade de circulação rápida e segura de riquezas.